POLITICA: Pena de Lula é reduzida pelo STJ


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria para reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá (SP), abrindo a possibilidade de o petista deixar a cadeia ainda neste ano.
Ao julgarem nesta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, 3 dos 4 ministros da Quinta Turma do STJ defenderam a redução das penas aplicadas ao petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
A pena fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) foi de 12 anos e 1 mês de prisão.O quinto ministro da Quinta Turma do STJ, Joel Ilan Paciornik, declarou-se impedido e não participou do julgamento. Lula está preso em Curitiba desde abril de 2018.
Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia (SP), também por corrupção e lavagem de dinheiro, a 12 anos e 11 meses de prisão. O petista ainda irá recorrer na segunda instância.
A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STJ para adiar o julgamento, sob o argumento de que não foi avisada da data com antecedência.Segundo o STJ, porém, a Quinta Turma não costuma avisar advogados sobre julgamentos de agravos -tipo de recurso que está na pauta- por entender que não há essa obrigação no Código de Processo Penal.
O agravo regimental que deve ser analisado nesta terça é um recurso interno que questiona uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou seguimento ao recurso especial levado à corte pela defesa de Lula.
O recurso especial é o que contesta a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá (SP). Se o recurso especial propriamente dito estivesse na pauta, a defesa teria de ter sido notificada previamente.
A defesa do ex-presidente, por outro lado, pediu duas vezes ao STJ para ser avisada do julgamento do agravo, e obteve manifestação favorável do Ministério Público Federal nesse sentido. Esse é o principal argumento do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, para pedir para ser notificado com antecedência.

WhatsApp libera novas configurações de privacidade para grupos que impede que você seja convidado mesmo sem querer

A opção visa dar controle total ao usuário neste processo de inserção nos grupos do aplicativo
Como fazer?


Cada vez mais, os usuários do WhatsApp utilizam os grupos para se conectarem com família, amigos, colegas de trabalho, de classe, etc. “Como as pessoas utilizam grupos para conversas importantes, os usuários nos pediram para que tivessem mais controle ao utilizar o app. Hoje, apresentamos um novo recurso de privacidade e sistema de convite para ajudar você a decidir quem pode adicionar você a um grupo”, diz nota da empresa.
Para ativá-lo, vá para Configurações no seu aplicativo, e então toque em Conta > Privacidade > Grupos e selecione uma das três opções: “Ninguém”, “Meus contatos”, ou “todos”. “Ninguém” significa que você terá que aprovar a entrada em cada grupo para o qual você foi convidado, e “Meus contatos” significa que somente usuários da sua lista de contatos poderão adicionar você a um grupo.
Nesses casos, será solicitado que a pessoa que convidar você a um grupo envie um convite privado em uma conversa privada, dando a você a escolha de participar de um grupo. Você terá três dias para aceitar o convite antes que ele expire.
Com esses novos recursos, os usuários terão mais controle das mensagens em grupo que receberem. Essas novas configurações de privacidade começarão a entrar em vigor para os usuários a partir de hoje e estarão disponíveis para quem utilizar a última versão do WhatsApp.

Por: Diário do Nordeste

Camilo Santana irá inaugurar estrada Cariús - Umarizeira nesta terça (02/04/2019)

A estrada que liga Cariús ao Distrito de Umarizeira (CE 284) será inaugurada nesta terça-feira,02 de abril, pelo Governador Camilo Santana.
A obra foi executada pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER), e faz parte do Ceará de Ponta a Ponta – Programa de Logística e Estradas do Ceará, que visa promover a integração dos municípios, bem como o desenvolvimento sustentável, por meio de uma infraestrutura rodoviária que corresponda às demandas deste novo momento do Estado.
A pavimentação do trecho Umarizeira – Cariús envolveu recursos de R$ 13.569.455,17, do Governo do Ceará e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os serviços realizados foram de pavimentação, revestimento asfáltico, drenagem, obras d’arte correntes e especiais, sinalizações (horizontal e vertical) e proteção ambiental.

POLITICA: Michel Temer é preso

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes ainda tentam cumprir mandados contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia e mais seis pessoas, entre elas empresários.
Preso, Temer será levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito no IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF de São Paulo, na Lapa.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.
O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.
Fonte: G1

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